DELIBERAÇÃO - 228 - 24/10/2016
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
TCMRJ
Competência :
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Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
19/10/2016
Dt. Publicação :
24/10/2016
Ementa :
Dispõe sobre a criação das Câmaras Julgadoras e da fixação das atribuições dos Conselheiros-Substitutos junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Paginação :
33
Inteiro Teor :
52851Delib TCMRJ 228_2016.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DELIBERAÇÃO - 266
30/05/2019
REVOGA
MUNICIPAL
Aprova o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.